Por Diene Moura

Se confirmada a denúncia que chegou à reportagem do O Impacto, será mais um triste capítulo na história recente do Instituto. A denúncia versa sobre suposta irregularidade no processo de implementação de assentamento na Comunidade Santa Clara, situado na rodovia PA-379, KM 120 na Curuá-Una, município de Uruará, sudoeste paraense.

De acordo com informações de um advogado que não quis se identificar, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) quer implementar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) para que povos e comunidades vivam da subsistência do extrativismo em uma área na qual foram constatadas várias degradações ambientais.

Segundo o mapa com memorial descritivo da área total ofertado pelo próprio Incra e requerido pela Associação de Pequenos Agricultores e Familiares da Comunidade Santa Clara (APASAC) através do Engenheiro Florestal Paulo Henrique Miranda, foi verificado que a “área é densamente povoada e com a presença de atividades econômicas, como agricultura e pecuária, ou seja, apresenta uma abrangência de  floresta com características mista, onde a maior parte caracteriza-se por áreas antropizadas com vocação para agropecuária, capoeiras, florestas secundárias e parte com floresta nativa”.

Conforme o denunciante, na área onde se pretende regularizar o PDS não existe floresta primária. O Incra tem a intenção de fazer o acordo na Justiça, pois com a implementação do PDS é enviado dinheiro para manter políticas públicas nos assentamentos. Tais recursos seriam motivos para que o PDS esteja sendo sugerido. Na região de responsabilidade do Instituto Nacional de Reforma Agrária, Regional de Santarém, existiriam cerca de 144 assentamentos bloqueados na Justiça Federal, e “se o Incra tiver esses assentamentos, o órgão terá muito dinheiro, até mais do que o próprio município de Santarém”, disse o Advogado.

O PDS possivelmente irregular é reforçado pelo fato conflitante em que o Ibama aplica uma multa impossibilitando atividades sustentáveis e o Incra viabiliza a possibilidade de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). O Incra estaria enganando a Justiça Federal, coletando e apresentando informações inexistentes de uma área que “não tem mais jeito”, e o que se  espera é que se faça um assentamento, mas não em PDS, e consequentemente as posses atuais sejam documentadas.

Sobre o PDS

É a modalidade de Projetos de Assentamento estabelecidos para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas e dirigido para populações tradicionais (ribeirinhos, comunidades extrativistas, etc.).

A obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do Incra. Existe aporte de recursos de crédito Apoio Instalação e de crédito de produção (Pronaf A e C) de responsabilidade do Governo Federal.

A Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) é de responsabilidade da União. Não há a individualização de parcelas (Titulação coletiva – fração ideal) e a titulação também é de responsabilidade da União.

Triste capítulo na história do INCRA

 Se comprovada a denúncia, o Incra irá registrar mais um triste capítulo da sua história. No ano de 2015, o então Superintendente do Instituto Nacional de Reforma Agrária, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, foi preso pela Polícia Federal na Operação “Madeira Limpa”. Na época o Ministério Público Federal (MPF) relatou que o servidor público permitia que empresários do ramo da madeira explorassem ilegalmente assentamentos da região.

A investigação da PF também concluiu que a exploração ocorria nas unidades de conservação as proximidades dos assentamentos, inclusive era utilizada a mão de obra dos próprios assentados. O crime impedia que os benefícios, que deveriam ser destinados e que são direitos dos assentados, não acontecessem, o que consequentemente deixavam as comunidades vulneráveis a condições de completo abandono.

A quadrilha de comércio ilegal de madeira tinha 33 suspeitos de vários municípios do Pará, Manaus, Florianópolis e contava com a participação  de empresários do ramo madeireiro, de servidores públicos municipais, estaduais e federais.  Naquele ano, houve ainda o cumprimento de mandados de prisão determinados pela Justiça Federal de Santarém, após pedido do MPF em desfavor de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos em Santarém, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, Itaituba, Uruará, além de Belém, Ananindeua